Skip to content

Certificados Digitais para Faturamento Eletrônico na República Dominicana: Processo e Requisitos

A partir de 15 de novembro de 2026, todos os negócios na República Dominicana devem estar em conformidade com o regime de faturamento eletrônico obrigatório. O processo para obter certificados digitais, essenciais para essa conformidade, inclui verificação de identidade por vídeo e a apresentação de documentos específicos.

EncryptInvoice 2 min de leitura Conteúdo gerado por IA — Como este site é produzido
A partir de 15 de novembro de 2026, todos os negócios na República Dominicana devem estar em conformidade com o regime de faturamento eletrônico obrigatório. O processo para obter certificados digitais, essenciais para essa conformidade, inclui verificação de identidade por vídeo e a apresentação de documentos específicos.

Principais conclusões

  • A verificação de identidade por vídeo é um requisito obrigatório para obter certificados digitais.
  • O portal oficial para aquisição desses certificados é digi.camarasantodomingo.do.
  • Existem duas opções de subscrição: US$29,95 para um ano ou US$45,00 para dois anos.

Contexto

A República Dominicana estabeleceu um prazo obrigatório para a adoção do faturamento eletrônico em 15 de novembro de 2026. Com a passagem dessa data, a obtenção de certificados digitais se torna relevante principalmente para renovação e para novas empresas que entram no mercado. A Câmara de Comércio Dominicana, acreditada pelo INDOTEL (Instituto Dominicano de las Telecomunicaciones) como autoridade de certificação digital, gerencia o processo de aquisição desses certificados através do portal digi.camarasantodomingo.do.

Os certificados digitais são necessários para a emissão de faturas eletrônicas conforme as regras da DGII (Dirección General de Impuestos Internos). Este regime visa aumentar a transparência e reduzir evasão fiscal, alinhando-se com as tendências globais de digitalização tributária.

Processo de Obtenção

O processo para adquirir um certificado digital na República Dominicana é detalhado e específico. O portal oficial de aquisição, digi.camarasantodomingo.do, é operado pela Câmara de Comércio Dominicana. Um dos passos mais importantes é a verificação de identidade por vídeo, onde as características faciais do solicitante são comparadas em tempo real com seu documento de identidade nacional ou passaporte.

Para certificados específicos para faturamento eletrônico, o solicitante deve fornecer adicionalmente seu número de registro fiscal nacional (RNC). O solicitante deve ser a pessoa legalmente responsável perante a DGII ou possuir autorização documentada para agir em nome da empresa.

Verificação de Identidade

A verificação de identidade é uma etapa crítica no processo. Ela garante que apenas indivíduos ou entidades legitimamente reconhecidos possam obter certificados digitais. Este procedimento ajusta-se às diretrizes internacionais de segurança e autenticação, assegurando a integridade do processo.

Documentação Necessária

Além da verificação de identidade, os solicitantes devem apresentar:

  • Documento de identificação nacional ou passaporte.
  • Número de registro fiscal nacional (RNC) para certificados específicos de faturamento eletrônico.
  • Documentação que comprove a autoridade legal para representar a empresa, se aplicável.

Custos e Estrutura de Preços

Os certificados digitais na República Dominicana seguem uma estrutura de preços clara e direta. Existem duas opções de subscrição:

  • Certificado de um ano: US$29,95.
  • Certificado de dois anos: US$45,00.

Estes valores estão em dólares americanos, conforme a prática comum no país para serviços tecnológicos e de certificação. Não há outras faixas de preço disponíveis, tornando a decisão de compra relativamente simples e direta.

Implicações para Empresas

Para empresas que precisam entrar em conformidade com o regime de faturamento eletrônico, entender o processo de obtenção de certificados digitais é crucial. A verificação de identidade por vídeo e os requisitos documentais garantem que apenas entidades legitimadas possam emitir faturas eletrônicas, reduzindo o risco de fraude.

A estrutura de preços acessível facilita a adoção por pequenas e médias empresas, que representam uma parte significativa do mercado dominicano. A renovação periódica dos certificados assegura que as informações estejam sempre atualizadas e em conformidade com os regulamentos vigentes.

Perspectivas e O que Observar

Até a data do briefing, não foram anunciadas mudanças no processo de aquisição ou na estrutura de preços dos certificados digitais. Empresas devem, portanto, tratar as informações atuais como um baseline estável para planejamento. A continuidade das políticas é um fator positivo para a previsibilidade operacional.

No entanto, o ambiente regulatório pode evoluir com novas diretrizes ou atualizações tecnológicas. Empresas devem permanecer atentas a comunicações oficiais da DGII e da Câmara de Comércio para qualquer mudança futura.

Perguntas frequentes

Quais documentos são necessários para obter um certificado digital?
Para certificados de faturamento eletrônico, são necessários um documento de identidade nacional ou passaporte e o número de registro fiscal nacional (RNC). Adicionalmente, pode ser requerida autorização documentada para representar a empresa.
Qual é o custo de um certificado digital na República Dominicana?
Os certificados custam US$29,95 para um ano ou US$45,00 para dois anos.
Quem pode solicitar um certificado digital?
O solicitante deve ser a pessoa legalmente responsável perante a DGII ou possuir autorização documentada para agir em nome da empresa.
Onde posso obter meu certificado digital?
O processo de aquisição é gerenciado através do portal digi.camarasantodomingo.do, operado pela Câmara de Comércio Dominicana.
Qual é a importância da verificação de identidade por vídeo?
Esta etapa garante que apenas indivíduos ou entidades legitimamente reconhecidos possam obter certificados digitais, assegurando a integridade do processo.
Partilhar: X LinkedIn Email

Artigos relacionados

Hoje, 15 de novembro de 2026, expirou o prazo obrigatório para a incorporação da faturação eletrônica por pequenas empresas, microempresas e contribuintes não classificados na República Dominicana. Este marco conclui um rolout gradual nacional, sem que tenha sido anunciado qualquer prorrogação adicional pela Dirección General de Impuestos Internos (DGII).
spainDO NEWS

Vencimento do Prazo para Faturação Eletrônica na República Dominicana

O prazo de 15 de novembro de 2026 para adoção obrigatória da faturação eletrônica na República Dominicana encerrou um rolout gradual. Pequenas empresas agora devem estar conformes, com penalidades de 5 a 20 salários mínimos para não conformidade. Faturas Série B permanecem válidas até novo anúncio da DGII.

2 min de leitura