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Artigos para Italy
Este hub reúne informação essencial sobre as obrigações de faturação eletrónica e reporte fiscal em Itália, centradas na plataforma Sistema di Interscambio (SdI) da Agenzia delle Entrate. Empresas nacionais e estrangeiras encontram aqui orientação prática sobre o formato FatturaPA, as regras de transmissão, os requisitos de arquivo e as obrigações de declaração aplicáveis às transações transfronteiriças.
A atualização técnica do Sistema di Interscambio (SdI) em outubro de 2026 refina os procedimentos de controlo e validação para faturamento eletrónico em Itália. Com a inclusão de todos os contribuintes do regime forfettari desde 2024 e a integração de dados em declarações de impostos pré-preenchidas, as empresas devem auditar fluxos de trabalho para garantir conformidade.
Um julgamento em Brindisi sobre acessos não autorizados ao SDI da Itália levanta preocupações significativas sobre os mecanismos de controle e auditoria em bases de dados governamentais sensíveis. O caso envolve três policiais e dois civis acusados por suposto acesso indevido.
A Circular 8/E de 2026 consolida as diretrizes sobre o Concordato Preventivo Bienal (CPB) na Itália, incorporando alterações do Decreto Legislativo 148/2026. O prazo de inscrição para 2026–2027 foi prorrogado para 2 de novembro de 2026. Solicitantes de renovação beneficiam de isenções de certificação e adiamento prescricional.
A Agenzia delle Entrate atualizou em julho de 2026 as diretrizes de gestão de riscos fiscais para o regime de cumprimento colaborativo, introduzindo orientações específicas para ativos em criptomoedas e direitos de uso exclusivo de infraestrutura, desenvolvidas por um grupo de trabalho técnico conjunto com o OIC.
A Agenzia delle Entrate estenderá seu atendimento ao sábado nos dias 19 e 26 de setembro de 2026, para auxiliar contribuintes na reta final para o envio da declaração precompilada 730, cujo prazo termina em 30 de setembro. Essa medida visa lidar com o aumento esperado nas consultas.
A partir de 2026, os pequenos negócios italianos sob o regime forfettario perderão o incentivo de redução de auditorias para a adoção de faturação eletrônica, normalizando as regras para todos os contribuintes. Isso exige maior vigilância na conformidade fiscal e pode impulsionar inovações tecnológicas no setor.
