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Orientações Operacionais para Certificados TARIC e Declarações Aduaneiras nos Termos do Regulamento da UE sobre Desflorestação

A Bélgica publicou orientações detalhadas sobre códigos TARIC e declarações aduaneiras para o cumprimento do EUDR, entrando em vigor a 30 de dezembro de 2026. As orientações especificam cinco códigos 'C' e dez códigos 'Y' com elementos de dados específicos e formatos padronizados para números de referência.

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