Bélgica: oito meses sem multas por não adesão ao Peppol na faturação eletrónica B2B

Bélgica: oito meses sem multas por não adesão ao Peppol na faturação eletrónica B2B

Como de 1 de Janeiro de 2026, a Bélgica exige que as empresas troquem faturas eletrónicas estruturadas através da rede Peppol, mas até 3 de Agosto de 2026 não foram publicamente reportadas quaisquer multas aplicadas a empresas que ainda não estão conectadas.

Esta lacuna na aplicação da legislação levanta questões sobre o período de graça não oficial, a priorização selectiva ou a política deliberada das autoridades belgas. O padrão é consistente com os observados em outros Estados membros da UE, mas a ausência de um período de graça oficialmente anunciado torna o caso belga notável.

Contexto

A 1 de Janeiro de 2026, entrou em vigor o mandato belga de faturação eletrónica obrigatória para transacções B2B, que exige que as empresas troquem faturas estruturadas eletronicamente através da rede Peppol. Este requisito faz parte do esforço mais alargado da UE para harmonizar e digitalizar os sistemas de faturação, visando reduzir a fraude fiscal e melhorar a eficiência administrativa.

O mandato belga segue o modelo de outros Estados membros da UE que já implementaram sistemas semelhantes, como a França e a Itália. A rede Peppol, que é uma infra-estrutura padrão para o intercâmbio de documentos eletrónicos, foi escolhida como a plataforma principal para facilitar esta troca.

O que está a mudar (ou: o que isto significa na prática)

Apesar do mandato ter entrado em vigor há oito meses, as autoridades belgas não têm aplicado publicamente quaisquer multas a empresas que ainda não estão conectadas à rede Peppol. Esta falta de aplicação pode sugerir várias possibilidades:

1. Período de graça não oficial: As autoridades podem estar a permitir um período de adaptação para as empresas se conectarem à rede Peppol sem penalizações.
2. Priorização selectiva ou baseada no risco: As autoridades podem estar a focar-se em sectores específicos ou em empresas de maior risco, aplicando as multas de forma selectiva.
3. Política deliberada: Pode haver uma política deliberada para permitir que as empresas tenham mais tempo para se adaptarem tecnicamente antes de serem aplicadas penalizações.

Este padrão é consistente com o observado noutros Estados membros da UE, onde os prazos de conformidade escalonados e os períodos de graça informais têm seguido frequentemente a entrada em vigor formal dos mandatos de faturação eletrónica. No entanto, o caso belga é notável porque não foi anunciado publicamente qualquer extensão oficial do período de graça, o que significa que a lacuna na aplicação parece ser operacional em vez de legislada.

Implicações para as empresas belgas

Para as empresas que ainda não estão conectadas à rede Peppol, esta lacuna na aplicação oferece um período adicional para se adaptarem sem o risco imediato de multas. No entanto, é importante notar que este não é um período de graça oficialmente anunciado e as autoridades podem começar a aplicar multas a qualquer momento.

As empresas devem continuar os seus esforços para se conectarem à rede Peppol o mais rapidamente possível. Isso inclui:

• Avaliação técnica: Avaliar as necessidades técnicas para se conectarem à rede Peppol e garantir que os seus sistemas de faturação sejam compatíveis.
• Seleção de fornecedores: Escolher fornecedores certificaados que possam facilitar a conexão à rede Peppol.
• Formação: Garantir que o pessoal está formado e preparado para lidar com os novos requisitos de faturação eletrónica.

Perspectivas / O que observar

No futuro próximo, as empresas e observadores devem estar atentos a:

1. Aplicação futura: Qualquer anuncio de multas aplicadas ou comunicações oficiais sobre a aplicação do mandato.
2. Prazos de conformidade: Qualquer extensão oficial dos prazos de conformidade ou períodos de graça anunciados.
3. Desenvolvimentos técnicos: Actualizações nos padrões e infra-estruturas que suportam a faturação eletrónica na Bélgica.