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Artigos com tag tax

Real Decreto-ley 23/2026, emitido em 10 de setembro de 2026, estende uma dedução de imposto sobre a renda pessoal (IRPF) aos residentes de La Palma, equiparando-os ao regime fiscal histórico das cidades autónomas Ceuta e Melilla. Esta medida, aplicável ao ano fiscal de 2026, representa um precedente significativo no contexto de recuperação pós-desastre natural.

La Palma recebe dedução de IRPF, igualando regime fiscal de Ceuta e Melilla

O Real Decreto-ley 23/2026 estende uma dedução de IRPF aos residentes de La Palma, equiparando-os ao regime fiscal de Ceuta e Melilla. A medida aplica-se aos salários pagos a partir de 10 de setembro de 2026, oferecendo aos empregadores flexibilidade na implementação das novas taxas de retenção na fonte.

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A Nigéria implementou em 31 de julho de 2026 um regime obrigatório de faturamento eletrônico para empresas com receita anual igual ou superior a ₦5 bilhões, marcando uma das agendas mais ambiciosas de digitalização fiscal do país. O FIRS, sob a liderança do presidente Zacch Adedeji, está enfrentando tensões entre essa abordagem tecnocrática e as realidades estruturais de uma economia onde mais de 80% das atividades são informais ou de subsistência.
nigeriaNG NEWS

Reforma Tributária Digital na Nigéria: Desafios e Perspectivas Sob Zacch Adedeji

A Nigéria implementou em julho de 2026 um regime obrigatório de faturamento eletrônico para empresas com receita anual acima de ₦5 bilhões. O FIRS enfrenta tensões entre essa abordagem tecnocrática e realidades estruturais de uma economia 80% informal, com o setor manufatureiro alertando sobre riscos de fuga de capitais.

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A Uganda Revenue Authority (URA) ampliou significativamente seu sistema de Faturamento Eletrônico e Receituário Fiscal (EFRIS), tornando obrigatório para 12 setores econômicos a partir de julho de 2025, independentemente do registro de IVA ou do volume de negócios anual. Esta medida representa uma mudança estrutural em relação ao lançamento inicial de 2021, que se limitava apenas a grandes empresas registadas em IVA.
kenyaUG NEWS

URA Expande Sistema de Faturamento Eletrônico para 12 Setores em Uganda

A Uganda Revenue Authority ampliou seu sistema EFRIS para 12 setores econômicos a partir de julho de 2025, eliminando limites de tamanho de negócio. As penalidades por não conformidade são significativas, e um mecanismo de cadeia de suprimentos cria pressão comercial para a conformidade.

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